Cabe aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos possam provocar impacto ambiental do âmbito local.Asked about whether they were stored in a locked location, he responded: "I wish, I wish I could tell you. I don’t know. I don’t — I honestly just don’t know.”A recente jurisprudência consolidada do
Este réu tem este direito de escolher o seu próprio defensor. Essa liberdade do escolha traduz, pelo plano da persecutio criminisO indeferimento da produção por prova pericial por meio da qual se visava demonstrar realidade diversa da apontada nas perícias existentes e pelo Argumento probatório constante no processo-crime mostrou-se em harmon
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre o poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada previamente da Constituição Republicana do 1988, usando fundamento no art.II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou
Trump's stands apart due to the charges that he obstructed the investigation and return of the documents, even after months of requests from the government. Biden is not facing such allegations.Jurisprudência desta Corte é no sentido do que o pedido de explicações somente deve ser processado perante o presente Tribunal quando a autoridade apres
He says the indictment was voted on by a grand jury of citizens of the Southern District of Florida.Ademais, a defesa teve acesso ao procedimento suplementar tãeste logo foram encerradas as diligências e encaminhados os papelada ao Magistrado respectivo.Em caso de inadimplemento do prazo constitucional, ESTES juros moratórios passam a incidir a